O termo “bolivarianismo”, derivado do nome de Simón Bolívar, um general venezuelano que viveu no século XIX, diz respeito a concepções político-ideológicas sem rigor de definições formais, mas fortemente marcadas por inspiração marxista. Vários líderes políticos da América do Sul, como Hugo Chávez, Nicolás Maduro, Luís Inácio Lula da Silva, Evo Morales e Rafael Correa tornaram-se adeptos dessas concepções e passaram a orientar ações governamentais no sentido de instaurarem regimes de governo afinados com ideias desta ordem em seus respectivos países. O ditador cubano Fidel Castro esteve próximo desses líderes inspirando-os e eventualmente orientando-os.
O “totalitarismo” é um sistema político-administrativo mais do que ideológico em que um líder, partido político ou grupo de pessoas detém o poder sobre o Estado e através dele sobre o povo. É menos comum que um único indivíduo concentre toda a força, geralmente há grupos que atuam em concerto com maior ou menor visibilidade por parte do público. O poder exercido tende a ser absoluto, ilimitado quanto à autoridade da liderança, que se constitui num tipo de elite governante. A regulação e limitação do exercício do poder são descartadas. Populações são transformadas em massa, no sentido de perderem o reconhecimento como conjuntos de pessoas com características próprias, capacidade deliberativa e direito de escolher ou interferir nos processos de governança, através de órgãos institucionais representativos ou garantidores.
Há teóricos da ciência política como J.L. Talmon (Polônia, 1916 – Israel, 1980) que discutiram o conceito de “democracia totalitária”, onde uma suposta soberania popular é exercida por um líder ou por um grupo de pessoas sem compromisso objetivo e direto com a real representatividade em relação às demandas dos governados. Tais líderes ou grupos de liderança costumam decidir o que é melhor para todos, fazendo sua vontade valer como se fosse a vontade popular e usando recursos coercitivos para a impor. Neste caso as aspas no emprego da palavra democracia são mais fundamentais do que em outros. Esta “democracia” não tem proximidade com a democracia representativa, onde as instituições governamentais são distintas entre si, com poderes próprios e separados e têm que verdadeiramente respeitar uma Constituição. Numa democracia real os representantes do povo são eleitos por ele e todos (governantes e governados) devem estar submetidos à Lei. Assim, eleições nunca podem ser processos de “fachada”, devem ser periódicas e não bastam para justificar a permanência de governantes no poder, embora sejam parte importante da razão deles estarem lá. Os governantes têm que ser fieis ao povo que governam.
Os regimes “bolivarianos” na América Latina parecem pretender a transformação gradual de sistemas democráticos representativos em regimes totalitários, onde as lideranças submetem os poderes institucionais, embora não os extingam oficialmente. Também buscam dominar as Forças Armadas, que ao invés de estarem compromissadas com o povo e suas instituições através da Constituição, passam a servir às lideranças totalitárias e são parte do instrumental de coerção. Isto faz com que surjam ditaduras disfarçadas por eleições que pouco determinam renovação nos rumos da governança e, para parte dos acólitos, poderiam vir a ser eventualmente abolidas. Um exemplo de país onde o processo “bolivariano” avançou foi a Venezuela com o “chavismo”.
É sempre preciso grande atenção com uso do termo “democracia”, pois ele pode ser usado para significar algo muito diferente do conceito mais frequente de representatividade da população em sua governança, chega a ser em essência o seu contrário . E tudo pode ficar mais complicado quando, como no caso do “bolivarianismo”, as designações passam por processos de disfarce fisionômico na exterioridade dos fatos.
Estante do Justo 